Termos de Serviço e Participação

Este site é gerido por:

David José Pinto Miranda, empresário em nome individual.
Contribuinte fiscal n.º 218754930.
Domicílio: Rua Caneiro, n.º 10, Lote 13, 2.º Andar Direito, 3430-020 Carregal do Sal, Portugal.
Email de contacto: david@enfermeirosrumoasuica.com.

Ao utilizar este site ou ao candidatar-se à Mentoria Ascensão, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço e Participação.

Estes Termos regulam o acesso e a participação na Mentoria Ascensão, promovida por David José Pinto Miranda (Enfermeiros Rumo à Suíça), bem como a utilização deste site, dos seus formulários, conteúdos e comunicações associadas.

O programa tem carácter formativo, informativo e educativo. O objectivo é apoiar os participantes no seu desenvolvimento pessoal e profissional e no processo de emigração e integração de enfermeiros na Suíça, de forma prática, responsável e adequada ao seu contexto individual.

A candidatura é feita através do formulário disponível neste site.

Para se candidatar, o utilizador deverá fornecer: nome; email; telefone; consentimento para o tratamento dos dados. A candidatura só é considerada válida quando os dados obrigatórios forem submetidos com sucesso.

David José Pinto Miranda poderá recusar, remover ou cancelar candidaturas que contenham dados falsos, abusivos, ofensivos, duplicados ou tecnicamente inválidos.

A submissão da candidatura e a eventual reunião de diagnóstico não implicam qualquer pagamento nem exigem cartão de crédito. A participação numa fase gratuita não implica obrigação de compra de qualquer produto ou serviço posterior.

Quando existir uma oferta paga, o preço, as condições de pagamento e o direito de livre resolução aplicável às vendas à distância serão indicados de forma clara antes da conclusão da compra.

Ao candidatar-se, o utilizador aceita receber comunicações relacionadas com o programa, incluindo:

confirmação de candidatura; lembretes; links de acesso; materiais de apoio; informações relevantes sobre as sessões; comunicações de seguimento relacionadas com o tema do programa.

Estas comunicações poderão ser enviadas por email e, quando aplicável, por outros meios indicados pelo utilizador. O utilizador pode retirar o consentimento ou cancelar a recepção de comunicações através do email david@enfermeirosrumoasuica.com.

O acesso ao programa poderá ser feito através de links enviados por email ou por outra plataforma indicada por David José Pinto Miranda. O utilizador é responsável por garantir que o email fornecido está correcto e acessível.

Não nos responsabilizamos por impossibilidade de acesso causada por: email incorrecto; caixa de correio cheia; filtros de spam; falhas de internet; problemas técnicos do dispositivo do utilizador; indisponibilidade temporária de plataformas externas.

Os conteúdos apresentados no programa são disponibilizados para fins educativos.

Poderemos abordar métodos, plataformas, exemplos, fluxos de trabalho e estratégias relacionadas com o desenvolvimento pessoal e profissional e com o processo de emigração de enfermeiros para a Suíça.

Os conteúdos não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, médico, psicológico, de imigração ou qualquer outro aconselhamento profissional regulado. Para decisões relativas a processos de reconhecimento de habilitações, vistos, contratos de trabalho ou questões legais na Suíça, o utilizador deve consultar as entidades oficiais competentes ou um profissional habilitado.

O utilizador é responsável por avaliar a adequação das informações ao seu caso concreto.

Não garantimos resultados específicos.

Os resultados dependem de vários factores, incluindo: contexto individual; nível de experiência e qualificações; tempo e dedicação; qualidade da implementação; decisões de entidades terceiras, como empregadores ou autoridades suíças; alterações legais ou regulamentares; decisões do próprio utilizador.

Qualquer exemplo, testemunho ou caso apresentado tem carácter ilustrativo e não deve ser interpretado como promessa de resultado.

Todos os conteúdos disponibilizados no site, no programa, nos materiais, nas apresentações, nos emails, vídeos, textos, imagens, estruturas, métodos e recursos são propriedade de David José Pinto Miranda (Enfermeiros Rumo à Suíça) ou usados mediante autorização.

É proibido, salvo autorização prévia e escrita: copiar; reproduzir; vender; distribuir; gravar; disponibilizar publicamente; adaptar; explorar comercialmente os conteúdos do programa ou do site.

O utilizador pode usar os materiais para aprendizagem pessoal ou profissional própria, mas não pode revendê-los, partilhá-los em massa ou apresentá-los como seus.

O utilizador compromete-se a utilizar o site e participar no programa de forma lícita, respeitosa e adequada.

É proibido: usar dados falsos; tentar aceder indevidamente a sistemas ou bases de dados; perturbar o funcionamento técnico do site; copiar ou explorar indevidamente conteúdos; partilhar links privados de acesso sem autorização; praticar qualquer comportamento abusivo, ofensivo ou ilegal.

Para gerir candidaturas, comunicações e automações, poderemos recorrer a plataformas externas, incluindo Lovable Cloud (Supabase) para armazenamento e ferramentas de e-mail para envio de comunicações. A utilização destes serviços está também sujeita aos respectivos termos e políticas.

Podemos alterar datas, horários, formato, conteúdos, plataformas de acesso ou condições do programa por motivos técnicos, operacionais, estratégicos ou de força maior. Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas aos candidatos através dos contactos fornecidos.

Procuramos manter o site disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade permanente ou ausência total de erros. O site poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, actualizações, falhas técnicas, problemas de terceiros ou motivos de força maior.

Não seremos responsáveis por danos resultantes de: uso incorrecto das informações; decisões tomadas pelo utilizador com base nos conteúdos; falhas técnicas de terceiros; indisponibilidade temporária do site; perda de acesso causada por dados incorrectos fornecidos pelo utilizador.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

O site pode conter ligações para sites, plataformas ou ferramentas de terceiros. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, segurança, políticas ou práticas desses terceiros.

Podemos actualizar estes Termos sempre que necessário. A versão aplicável será a que estiver publicada no site no momento da utilização ou candidatura.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, as partes procurarão resolver a questão de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, serão competentes os tribunais portugueses legalmente aplicáveis.

O consumidor pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Podes consultar as entidades disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

Para questões relacionadas com estes Termos, o utilizador pode contactar:

David José Pinto Miranda (Enfermeiros Rumo à Suíça)
Email: david@enfermeirosrumoasuica.com