Termos de Serviço e Participação

Este site é gerido por:

David José Pinto Miranda, empresário em nome individual.
Contribuinte fiscal n.º 218754930.
Domicílio: Rua Caneiro, n.º 10, Lote 13, 2.º Andar Direito, 3430-020 Carregal do Sal, Portugal.
Email de contacto: david@enfermeirosrumoasuica.com.

Estes Termos informam sobre a utilização do site e a oferta. A candidatura não constitui compra, adesão à mentoria ou aceitação antecipada de um contrato pago.

Estes Termos regulam o acesso e a participação na Mentoria Ascensão, promovida por David José Pinto Miranda (Enfermeiros Rumo à Suíça), bem como a utilização deste site, dos seus formulários, conteúdos e comunicações associadas.

O programa tem carácter formativo, informativo e educativo. O objectivo é apoiar os participantes no seu desenvolvimento pessoal e profissional e no processo de emigração e integração de enfermeiros na Suíça, de forma prática, responsável e adequada ao seu contexto individual.

A candidatura é feita através do formulário disponível neste site.

Para te candidatares, deves preencher nome, email, telefone/WhatsApp e todas as perguntas sobre formação, cidadania, experiência, francês, reconhecimento do diploma, horizonte de mudança, residência, apoio procurado e disponibilidade para investir. A autorização expressa para análise e contacto individual é obrigatória. A candidatura é gravada após submissão validada; as respostas parciais ficam apenas no rascunho local descrito na Política de Privacidade.

A análise da candidatura não garante admissão nem contratação. Pedidos abusivos ou tecnicamente inválidos podem não ser processados; o formulário utiliza validação e proteções contra abuso.

A candidatura e a conversa inicial gratuita de 30 minutos não implicam pagamento nem obrigação de contratar. Não é solicitado cartão de crédito no formulário.

O preço é comunicado exclusivamente na reunião ou proposta individual. Antes da adesão, receberás o preço final, sem acréscimos, condições de pagamento, âmbito do acompanhamento e condições contratuais aplicáveis, incluindo informação sobre direitos do consumidor. A contratação só ocorre após acordo sobre essa proposta; a candidatura não é uma compra.

A mentoria tem duração de 12 meses desde a data de início acordada. Inclui 12 sessões de coaching de 90 minutos: seis de preparação e seis de transição e adaptação. A distribuição habitual entre Portugal e Suíça pode ser ajustada ao teu percurso, dentro dos 12 meses. Inclui até 12 sessões de consultoria de 60 minutos, conforme as necessidades, e apoio por WhatsApp nos dias úteis, das 9h às 18h, segundo a oferta acordada. Um atraso na mudança não prolonga automaticamente a mentoria. Clientes anteriores mantêm as condições que acordaram.

A candidatura permite analisar e responder individualmente ao teu pedido de serviço.

O contacto pode ser feito por email ou WhatsApp sobre a candidatura, avaliação e eventual proposta. Após contratação, as comunicações necessárias à prestação do acompanhamento seguem as condições acordadas. O formulário não envia emails automáticos nem te inscreve numa newsletter.

Marketing opcional exige consentimento separado por canal e não resulta da candidatura ou da leitura destes Termos. Podes retirar o consentimento ou exercer os teus direitos através do email david@enfermeirosrumoasuica.com, sem afetar tratamentos com outra base legal aplicável.

O acesso ao programa poderá ser feito através de links enviados por email ou por outra plataforma indicada por David José Pinto Miranda. O utilizador é responsável por garantir que o email fornecido está correcto e acessível.

Se houver dificuldades de acesso, contacta-nos para avaliarmos a situação. Mantêm-se os direitos legais do consumidor e as obrigações decorrentes do contrato acordado.

Os conteúdos apresentados no programa são disponibilizados para fins educativos.

Poderemos abordar métodos, plataformas, exemplos, fluxos de trabalho e estratégias relacionadas com o desenvolvimento pessoal e profissional e com o processo de emigração de enfermeiros para a Suíça.

Os conteúdos não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, médico, psicológico, de imigração ou qualquer outro aconselhamento profissional regulado. Para decisões relativas a processos de reconhecimento de habilitações, vistos, contratos de trabalho ou questões legais na Suíça, o utilizador deve consultar as entidades oficiais competentes ou um profissional habilitado.

O utilizador é responsável por avaliar a adequação das informações ao seu caso concreto.

Não garantimos resultados específicos.

Os resultados dependem de vários factores, incluindo: contexto individual; nível de experiência e qualificações; tempo e dedicação; qualidade da implementação; decisões de entidades terceiras, como empregadores ou autoridades suíças; alterações legais ou regulamentares; decisões do próprio utilizador.

Qualquer exemplo, testemunho ou caso apresentado tem carácter ilustrativo e não deve ser interpretado como promessa de resultado.

Todos os conteúdos disponibilizados no site, no programa, nos materiais, nas apresentações, nos emails, vídeos, textos, imagens, estruturas, métodos e recursos são propriedade de David José Pinto Miranda (Enfermeiros Rumo à Suíça) ou usados mediante autorização.

É proibido, salvo autorização prévia e escrita: copiar; reproduzir; vender; distribuir; gravar; disponibilizar publicamente; adaptar; explorar comercialmente os conteúdos do programa ou do site.

O utilizador pode usar os materiais para aprendizagem pessoal ou profissional própria, mas não pode revendê-los, partilhá-los em massa ou apresentá-los como seus.

O utilizador compromete-se a utilizar o site e participar no programa de forma lícita, respeitosa e adequada.

É proibido: usar dados falsos; tentar aceder indevidamente a sistemas ou bases de dados; perturbar o funcionamento técnico do site; copiar ou explorar indevidamente conteúdos; partilhar links privados de acesso sem autorização; praticar qualquer comportamento abusivo, ofensivo ou ilegal.

O site utiliza Lovable Cloud para alojamento e armazenamento; os pedidos são encaminhados para o Hub interno do mesmo responsável, com respostas e evidência do consentimento. Não existe envio automático do formulário para email, Google Sheets ou Brevo. No acompanhamento individual podem ser usados email, WhatsApp e Calendly para marcação após avaliação. A informação sobre tratamento de dados consta da Política de Privacidade e dos serviços a que acedas.

As condições de agendamento, alterações e cancelamento serão comunicadas e acordadas antes de contratar. Estes Termos não concedem um direito de alteração unilateral das condições contratadas nem substituem os direitos legais do consumidor.

Nos contratos de serviços celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias desde a celebração para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, nos termos legais. A informação aplicável e o modo de exercício são fornecidos antes da contratação; podes comunicar a decisão de forma inequívoca através do email indicado nestes Termos.

O início do serviço nesse prazo não implica automaticamente perda do direito. Quando o consumidor pede expressamente o início antecipado e exerce depois a livre resolução, pode ser devido um valor proporcional ao serviço prestado, nas condições previstas na lei. A perda do direito após execução integral apenas ocorre quando se verificam os requisitos legais, incluindo consentimento prévio expresso e reconhecimento dessa consequência. Permanecem os demais direitos legais aplicáveis.

Procuramos manter o site disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade permanente ou ausência total de erros. O site poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, actualizações, falhas técnicas, problemas de terceiros ou motivos de força maior.

A responsabilidade é apreciada segundo a lei e as condições contratadas. As limitações do serviço e a ausência de garantia de emprego ou de resultados não excluem as obrigações do prestador nem os direitos do consumidor.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

O site pode conter ligações para sites, plataformas ou ferramentas de terceiros. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, segurança, políticas ou práticas desses terceiros.

A informação do site pode ser atualizada. Essa atualização não altera automaticamente contratos anteriores: aplicam-se as condições acordadas com cada cliente, sem prejuízo da lei.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, as partes procurarão resolver a questão de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, serão competentes os tribunais portugueses legalmente aplicáveis.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao centro de arbitragem territorialmente competente, designadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da competência legal aplicável: www.cniacc.pt e geral@cniacc.pt. Consulta a abrangência territorial e os regulamentos. Esta informação não afirma adesão voluntária do prestador.

Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

Para questões relacionadas com estes Termos, o utilizador pode contactar:

David José Pinto Miranda (Enfermeiros Rumo à Suíça)
Email: david@enfermeirosrumoasuica.com